Presidência da República
Discurso proferido por Sua Excelência o Presidente da República Jorge Carlos Fonseca por ocasião de Cerimónia de Posse do Governo da IX Legislatura
Palácio da Presidência da República, 20 de Abril de 2016
EXCELÊNCIAS
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhor Primeiro Ministro
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
Senhora Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Antigos Presidentes da República de Cabo Verde
Senhor Primeiro Ministro cessante
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados Nacionais
Senhor Deputado do Parlamento das Canarias
Antigos Primeiros Ministros
Senhores Presidentes dos Partidos Políticos
Senhores membros do governo cessante
Senhor Presidente do Partido Popular Europeu
Senhor Presidente do Tribunal de Contas
Senhor Procurador-Geral da República
Senhor Provedor de Justiça
Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia
Senhores Presidentes das Câmaras Municipais de Cabo Verde
Senhor Presidente da Câmara de Agua Grande de São Tomé e Príncipe
Senhora Presidente da Assembleia Municipal da Praia
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional do Príncipe
Senhor Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Senhores Membros do Conselho da República
Senhores Membros do Corpo Diplomático e Organismos Internacionais
Senhora Presidente da Associação Internacional dos Presidentes de Câmaras Francófones
Senhor Director Nacional da Polícia da Nacional
Senhor Director Nacional da Polícia Judiciária
Magníficos Reitores e Presidentes de Institutos de Ensino Superior
Senhores Bastonários das Ordens Profissionais
Senhores Representantes das Confissões Religiosas
Senhores Colaboradores da Presidência da República
Senhores Presidentes das Federações Desportivas e Associações culturais
Senhores Jornalistas
Ilustres Convidados
Caros concidadãos no país e na diáspora
Caros Amigos e Caras Amigas
Empossar um Governo Constitucional – no caso, o VI da II República - , que emerge de uma maioria e de um Parlamento eleitos sob o signo do civismo, da tolerância e do respeito pelas diferenças, é das obrigações constitucionais que assumo com inegável prazer.
Para além dos elogios e das críticas ao nosso sistema, para além da necessidade do seu aperfeiçoamento continuo, é indiscutível que essa sucessão de posses, que contempla várias alternâncias políticas e o cumprimento integral dos mandatos dos órgãos eleitos, são, inquestionavelmente, indicadores da vitalidade e da estabilidade da nossa democracia.
É verdade que temos ainda um longo caminho a percorrer, que o aprofundamento e o alargamento da nossa democracia continuam a ser importantes desafios a vencer e que a nossa cultura democrática necessita de consolidação.
Mas essas preocupações não nos devem impedir de festejar, de celebrar, de exultar com mais uma conquista, com o coroar de um processo que conduziu à renovação da Assembleia Nacional da qual o Governo que acaba de ser empossado é a legitima emanação.
Excelências,
Ilustres Convidados, Minhas senhoras e meus senhores
As razões para celebrar são evidentes e resultam de um processo de alguma complexidade que culminou numa campanha eleitoral alegre e participada que contribuiu para a formação da opinião dos eleitores que livremente fizeram as sua escolhas, concretizaram as suas opções, num clima de total tranquilidade, aliás reconhecida e elogiada pelos observadores internacionais que, também, fizeram questão de realçar o facto de os resultados das eleições terem sido imediatamente reconhecidos pelos adversários.
O ambiente e as posições assumidas pelos partidos políticos contribuíram para que o clima fosse realmente festivo e as diligências conducentes à conclusão do processo, com a posse do novo Governo, fossem aceleradas dentro do possível, no escrupuloso respeito pelas exigências constitucionais.
Nesta hora solene dirijo uma palavra de muito apreço aos cidadãos cabo-verdianos, no país e no estrangeiro, pela sua participação activa e responsável na disputa eleitoral, exercendo, com civismo, o seu direito de voto, verdadeiro adubo da democracia.
Aceite, Senhor Primeiro Ministro, uma palavra de felicitações pela vitória obtida nas urnas. As propostas suas e do partido a que preside foram sufragadas pelo Povo de Cabo-Verde que entendeu por bem conceder-lhe a oportunidade de dirigir os seus destinos nos próximos cinco anos.
A sua participação, bem como a dos líderes do PAICV, da UCID, do PSD, do PP e do PTS, foi de muita qualidade e contribuiu para o reforço do nosso sistema político.
Igualmente digno de registo foi a contribuição prestada pelo Governo no sentido de, não obstante alguns constrangimentos, criar as condições necessárias ao desenvolvimento de todo o processo eleitoral, sem esquecer o trabalho igual e reconhecidamente meritório das demais autoridades eleitorais, designadamente a CNE.
Excelências,
Ilustres Convidados, Minhas senhoras e meus senhores
Este momento de regozijo perante a vitalidade da nossa jovem democracia é também ocasião para aquilatar as enormes responsabilidades que impendem sobre a novel equipa governamental e um pouco sobre todos nós.
Os resultados das eleições de 20 de Março são inequívocos quanto às expectativas que suscitaram no eleitorado cabo-verdiano.
O Governo que Vexa dirige tem pela frente diversos processos importantes que se encontram pendentes, situações que requerem respostas urgentes, problemas os mais diversos que importa equacionar e resolver no curto prazo.
Todos os Governos em início de mandato enfrentam situações semelhantes, com maior ou menor acuidade ou abrangência.
Os diagnósticos que ainda não foram feitos deverão merecer atenção imediata, para que o Governo tenha uma perspectiva completa da situação real do país, do que está mal e precisa de ser corrigido, e o que vai bem e merece ser continuado.
As mudanças políticas na governação são salutares em democracia, e devem ser aceites com normalidade.
As forças políticas revezam-se no poder, mas o Estado de Cabo Verde é perene, não muda com as alternâncias no poder.
A continuidade do Estado é inquestionável, e isso deve ser tido em conta na governação. Há compromissos de Estado que devem ser respeitados, qualquer que seja a força política no Governo. O Estado de Cabo Verde tem interesses próprios que se colocam acima das lutas partidárias, e que, idealmente, devem merecer o consenso de todas as forças políticas. Em particular em matérias relacionadas com a política externa, a das comunidades no exterior e a da segurança interna.
Senhor Primeiro Ministro
As situações urgentes e os problemas de curto prazo não devem relegar para segundo plano as questões de fundo, de natureza estrutural que o país enfrenta, as quais requerem uma estratégia de abordagem clara e um ímpeto reformador bem calibrado e adaptado aos meios e às condições prevalecentes no país.
De entre as inúmeras questões de fundo que Vexa irá seguramente enfrentar, seja-me permitido salientar algumas, pelo impacto profundo que têm na vida dos cidadãos.
A necessidade do crescimento económico é, sem dúvida, o maior desafio que o Governo enfrenta.
Primeiro, porque os insuficientes resultados dos últimos sete anos tiveram efeitos negativos no emprego e nos rendimentos das famílias, o mesmo é dizer na qualidade de vida dos cabo-verdianos.
Esta tendência não pode perdurar por mais tempo.
Os cidadãos têm a noção clara das limitações e conhecem a exiguidade dos recursos do país. Mas não se conformam com a redução do seu nível de vida, e estão, seguramente, dispostos a trabalhar pelo progresso do país, para o seu bem-estar próprio e para o bem-estar de todos. Precisam apenas da oportunidade para o fazer, e isso depende em grande medida das políticas que o Estado defina e ponha em prática para libertar as energias criadoras das empresas e dos particulares e, com isso, fazer a economia retomar o caminho do crescimento.
O crescimento económico não é um objectivo em si, nem constitui a panaceia que resolve todos os problemas do país. Longe disso!
Mas é evidente para qualquer observador da realidade económica nacional e internacional, que, sem crescimento económico não há emprego, não são gerados rendimentos, não há receitas para o Estado, não há progresso.
É esta realidade que justifica toda a ênfase que deve ser colocada nesta problemática.
Uma economia diminuta como a nossa tem, ademais, que crescer a taxas elevadas, durante muitos anos, para alcançar um nível de desenvolvimento compatível com o de uma vida decente para todos, com a criação de emprego em número suficiente, e que seja capaz de resistir aos choques externos que, inevitavelmente, atingem os países tão abertos como o nosso, num momento ou noutro do nosso percurso.
O tempo não joga a nosso favor. A concorrência internacional nas áreas em que somos de algum modo competitivos, como por exemplo o turismo de mar e sol, é impiedosa. As reformas de fundo na esfera económica assumem, por isso, um cariz de urgência, que não se compadece com delongas, é certo, mas que ao mesmo tempo devem ser amadurecidas e divulgadas e debatidas com a sociedade e suas instâncias representativas.
Estou ciente do papel crucial do investimento externo para o crescimento e desenvolvimento da nossa economia. Tem sido assim desde há vinte anos pelo menos, e continuaremos a precisar de um fluxo crescente de investimento externo no futuro previsível, sem o qual é ilusório pensar em crescimento acelerado.
Mas isto não significa que o empresariado nacional seja relegado para uma posição secundária. As nossas empresas locais são os principais criadores de emprego no país; geram a maior parte dos rendimentos salariais para as famílias. Bastaria essas duas circunstâncias para sublinhar a relevância da nossa classe empresarial e a necessidade de acarinhar o esfoço dos empresários nacionais, sejam pequenos ou grandes, localizados na agricultura, no comércio, no turismo, na saúde, ou em quaisquer outras esferas da vida económica.
Acarinhar não significa proteger da concorrência. Significa apenas não discriminar.
A criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento da actividade empresarial, área em que já foram feitos progressos relevantes, mas que requer, ainda, esforços adicionais importantes, deve ser levada a cabo tendo presente as necessidades de toda a classe empresarial, nacional e estrangeira.
As organizações dos trabalhadores são, também, um importantíssimo parceiro nesse processo, uma vez que representam um elemento essencial do sistema produtivo.
Excelências,
Ilustres Convidados, Minhas senhoras e meus senhores
A liberdade não é compatível com ausência de segurança, nem com um Estado fraco.
Os cidadãos esperam mudanças visíveis nesta área da governação.
Querem sentir-se protegidos pelas instituições públicas responsáveis pela segurança das pessoas e bens.
É preciso reavaliar as estratégias de segurança pública, reforçar as vertentes que se mostrem positivas, corrigir o que não tem produzido resultados, reforçar meios, inovar onde houver espaço para tal, aprofundar alianças com parceiros externos, tradicionais e novos, de modo a responder, num período de tempo razoável, às expectativas dos cidadãos.
A violência, a grande criminalidade e o terrorismo, são realidades que apoquentam grande parte dos países do mundo, e Cabo Verde não constitui excepção. É preciso lutar em todas as frentes contra estes flagelos que tanto afectam o quotidiano dos nossos concidadãos.
O sucesso do combate à insegurança e à criminalidade dependerá também, em boa medida, de políticas públicas que favoreçam a atenuação do efeito dos factores criminógenos que têm a ver com défices em matéria de emprego, saúde, educação, ocupação de tempos livres, dispnibilidade parental, aliados ao vazio de instrumentos locais de regulação social.
Que fique, porém, clara esta noção: o combate pela redução da insegurança a níveis comunitariamente suportáveis – meta que deve estar sempre presente em sociedades livres, abertas e plurais – tem de ser pensado e levado a cabo pelo recurso a instrumentos, métodos e comportamentos ajustados aos valores e princípios de um estado de direito, ao seu núcleo essencial e irredutível, e não ao lado dele e muito menos contra ele.
Minhas Senhoras e meus senhores,
A esperança de uma solução para a questão das assimetrias regionais de desenvolvimento acalenta todos os cabo-verdianos. O povo das ilhas quer um desenvolvimento inclusivo em que as pessoas recebem a sua quota-parte dos benefícios do desenvolvimento lá no seu rincão natal. A problemática da autonomia e do desenvolvimento local deve ser enquadrada no processo da Reforma do Estado que, também, deve ter em vista a edificação de um aparelho de Estado mais ágil e eficiente ao serviço do desenvolvimento e das pessoas.
Excelências,
Ilustres Convidados, Minhas senhoras e meus senhores
A questão da integração do mercado nacional (e de desencravamento de algumas ilhas) e de facilitação da circulação de pessoas e bens entre as ilhas é um imperativo, é uma urgência e é estrategicamente relevante. O isolamento e a impossibilidade de escoamento da produção já não são aceitáveis.
Aqui também emerge a necessidade de políticas integradas e de engajamentos pluridisciplinares. E uma preocupação acrescida em matéria de solidariedade em relação aos que menos têm – em matéria de bens pessoais e em matéria de infraestruturas económicas, de equipamentos sociais e de qualidade de vida.
Sem pretender imiscuir-me em assuntos que são da competência do Governo, saliento a necessidade de ajustar a nossa política externa aos imperativos das políticas económicas e de segurança do país.
Em meu entender, as duas vertentes que referi, economia e segurança, devem ser, numa dimensão racional e adequada, fios condutores da nossa política externa. Em certa medida têm-no sido. Mas a nossa diplomacia deverá ser mais focalizada, mais inovadora e mais ousada nestas matérias.
Senhor Primeiro-ministro,
Minhas senhoras e meus senhores,
As expectativas são enormes, as pressões vão ser muitas e creio que muito dificilmente Vossa Excelência poderá disfrutar do tradicional período de graça. As fasquias ficaram colocadas bem altas.
Contudo, é fundamental que se tenha clara noção de que se é verdade que compete aos cidadãos exigirem e velarem pela realização da plataforma eleitoral sufragada maioritariamente nas urnas em 20 de Março, passado, também não é menos verdade que não se fará tudo de supetão, ao mesmo tempo. O importante é que se faça tudo o que for possível fazer, se siga realizando tudo o que for necessário fazer, e, quem sabe, se culmine em uma situação em que se possa realizar até o que não tinha sido acertado fazer agora. Para tanto, é ingente que sejam definidas prioridades e se invista em quanto tenha relevância estratégica, priorizando soluções em relação a desafios cuja resolução possa levar à de questões afins.
Exmo Senhor Dr. José Maria Neves, Primeiro Ministro cessante,
Nos últimos quinze anos dirigiu o Governo de Cabo Verde, entregando-se à tarefa de procurar contribuir para o equacionamento e resolução dos essenciais problemas do país. Durante esse período o país e o mundo conheceram importantes alterações que tornaram os seus desafios muito mais complexos.
Nesta ocasião aproveito para lhe agradecer o esforço desenvolvido por si e pelas equipas que dirigiu e desejar-lhe, a si e aos colaboradores e respectivas famílias, sucesso e felicidades pessoais e familiares.
Excelências,
Ilustres Convidados, minhas senhoras e meus senhores
Num dia tão marcante para o país, é fundamental lembrar a grande e expressiva parcela da Nação que vive no exterior e assumir com toda a clareza que as relações com a nossa diáspora são cruciais nas perspectivas da unidade e coesão nacionais e do aproveitamento das suas grandes potencialidades para o desenvolvimento do país.
Um olhar muito especial devem merecer os cabo-verdianos que, em alguns países, nomeadamente africanos, enfrentam dificuldades de monta.
Senhor Primeiro Ministro
O Povo de Cabo Verde acaba de lhe conferir a legitimidade democrática para governar o país e enfrentar os grandes desfios que se perfilam.
Estou convencido de que, juntamente com a sua equipa de governo, tudo fará para ajudar a construir o progresso e o bem-estar da nossa gente.
Na oportunidade asseguro-lhe, a si e à sua equipa, toda a colaboração institucional – permanente, leal e construtiva, como tenho procurado incessantemente fazer nestes anos de mandato - no quadro constitucional vigente.
Para o bem de Cabo Verde desejo-lhe, a is e a todos os membros do seu Governo muito sucesso no desempenho das vossas altas funções.
Muito obrigado.
N.E. - Colaboração de
José Fortes Lopes
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