[9188] - MONTE TCHOTA, O MILITAR E A ESCRITORA...

RESPOSTA AO COMENTÁRIO DA ESCRITORA ROSÁRIO DA LUZ ACERCA DA MINHA OPINIÃO SOBRE A DEMISSÃO DO GENERAL CEMFA...

O jornal Notícias do Norte, que eu saúdo, distorceu parte das minhas palavras ao reproduzir a seguinte interrogação: “Como pode um chefe militar ao mais alto nível responsabilizar-se institucionalmente por aquilo que se passa na cabeça de um soldado?” Eu não escrevi “por aquilo que se passa na cabeça de um soldado”, escrevi, sim, “por um soldado se passar da cabeça.“Passar-se da cabeça” é uma expressão coloquial, muito usada em Portugal, que significa “descontrolar-se”, “entrar em desvario”, “perder a noção dos seus actos”, etc. Mas isto é de menor importância…

Importante é responder à Escritora Rosário da Luz, dizendo-lhe, desde já, que agradeço o seu comentário mas que se pronunciou sobre matérias que não conhece nem tem obrigação de conhecer.

Porém, e antes de mais, permita-me dizer-lhe que é bastante aleivosa e despropositada esta sua afirmação: “Pela mesma razão que escritores como eu não se consideram aptos a liderar exércitos em combate, militares como este deveriam escusar-se de redigir artigos de opinião. Bolas.”

Olhe, Escritora Rosário da Luz, é bem mais fácil, e possível, a um militar como “este” redigir artigos de opinião do que a uma “escritora como a senhora” liderar exércitos em combate”. Aliás, escusava de exagerar na metáfora (liderar exércitos em combate), pois bastava dizer simplesmente: emitir opinião sobre assuntos militares. 

Não sei bem o que quer dizer com o pronome demonstrativo “este” (“militar como este”). Será por eu ser um militar reformado? Será por entender que os militares são por natureza intelectualmente inaptos, pouco instruídos? Ou será por partilhar da opinião de que os militares estão coarctados dos seus direitos cívicos?

Sobre a liberdade de expressão dos militares, é certo que em Portugal, e dum modo geral em todas as democracias, os militares no activo estão vedados de participar em actividades políticas, ou de sobre elas opinar, mas não relativamente a outras matérias. Os que estão fora do activo, como é o meu caso, não estão sujeitos a qualquer espécie de restrição. Até podem fundar um partido político, veja lá.

Quando diz “escritores como eu”, depreendo que a senhora é uma escritora de grande calibre, o que desde logo espicaça a minha curiosidade sobre as obras literárias que publicou e que não deixarei de procurar tão depressa o consiga. Mas não espante se lhe disser que também há militares escritores, pois, como sabe, a literatura não é feudo exclusivo de uns poucos eleitos.

Quanto às suas considerações mais concretas sobre o que escrevi, permita-me dizer-lhe que não percebeu, ou não quis perceber, mas também a isso não é obrigada, visto que não conhece o funcionamento da instituição militar. Bastava que tivesse feito uma recruta que ficaria com uma ideia, ainda que pálida, sobre o assunto.

Na instituição militar, as responsabilidades são apuradas através da cadeia do comando, e elas podem revestir matéria disciplinar ou criminal de grau e natureza variáveis. Perante elas, o militar ou é punido disciplinarmente ou é julgado em processo-crime, conforme o que estiver em causa. O pedido de demissão, como deve compreender, não é concebível no exercício normal do comando, a menos que o próprio militar reconheça e confesse a sua manifesta incapacidade para a função ou cargo que desempenha. No entanto, as consequências danosas para a instituição que resultem da sua incompetência, não são apenas dirimidas com o processo de substituição, também acarretam responsabilização disciplinar e/ou criminal.

É evidente que o infeliz episódio acontecido com o soldado podia ter sido prevenido e cortado pela raiz, como expliquei no meu texto. Mas tudo isso se esgotaria no escalão companhia e no máximo batalhão. Consistiria numa adequada e previdente gestão de pessoal e no exercício competente da acção disciplinar. É certo que, a montante, poderá ter havido falha, se se confirmar que o soldado não foi convenientemente submetido ao crivo da inspecção militar na área psicotécnica. Mas, a haver falha pontual, a responsabilidade é do domínio estrito da medicina ou da área especializada, jamais do General CEMFA. 

Depois de incorporado no exército, também poderá ter havido descaso na observação, que tem de ser contínua, do comportamento e das atitudes do jovem soldado, validando ou não a sua aptidão para continuar nas fileiras. Em qualquer momento poderia ser considerado inapto.

No que concerne ao funcionamento do destacamento de Monte Tchota, é possível que tenha havido também falhas de controlo que caibam ao escalão de comando de que ele dependia (provavelmente companhia), por não ser aceitável a ausência de uma ligação diária, por rádio ou ronda militar. Mas não vejo como poderá o General CEMFA ser o responsável directo por isso. É de todo impossível.

Com efeito, todo este quadro de responsabilização é da esfera dos escalões de execução (companhia e batalhão). A responsabilização é directa e em princípio esgota-se naqueles escalões, com todas as suas consequências, por acção ou inacção, e envolvendo procedimento disciplinar e/ou criminal.

A função do general CEMFA pertence ao topo da instituição militar e abrange os 3 ramos das forças armadas. É um cargo militar de confiança política, é verdade. Pode o CEMFA, de facto, ser demitido por factos e circunstâncias acumulados e conotados directamente com a instituição militar que indiciem a sua notória incapacidade para a função. 

Tenho é dificuldade em aceitar que o mais alto chefe militar de um país se demita ou seja demitido por causa do comportamento demencial dum soldado. É certo que as consequências foram demasiado trágicas para não causarem tremendo impacto emocional. Até a mim me chegou essa onda de tragédia e luto que desabou sobre as famílias das vítimas.

Contudo, numas forças armadas que se prezem, a demissão pode ter o significado de fuga às responsabilidades. Estas têm de ser exaustivamente apuradas nos vários escalões da hierarquia do comando. Nestas circunstâncias, o CEMFA devia ter-se mantido no seu posto, liderar os acontecimentos e agir dentro das suas competências (militares). Se no fim de tudo, entendesse que, aos olhos da tutela política, saiu fragilizado do processo, por razões outras que transcendam o horroroso crime cometido pelo soldado, então, sim, poria o seu cargo à disposição. A conduta do chefe militar rege-se pela racionalidade e pela frieza, não pela emotividade.

É claro que a Escritora Rosário da Luz não conhece nem tem obrigação de conhecer estas regras e princípios por que se pauta a instituição militar. Eu tenho, porque toda a vida fui militar, liderei homens e combati em dois teatros de operações. Não sou escritor, é verdade, mas olhe que vez por outra procuro sondar os abismos da natureza humana.

Com o devido respeito, permita-me dizer-lhe que a Senhora devia ter sido um pouco mais humilde e cuidadosa no que escreveu. 

Os meus cordiais cumprimentos.

Tomar, 4 de Maio de 2016

Adriano Miranda Lima