[9338] - PRAIA - ESTATUTO ESPECIAL...

LIDERES PARLAMENTARES 

EM SINTONIA?!

Se depender da vontade dos líderes das bancadas do PAICV e MpD, a cidade da Praia já tem o seu Estatuto Especial. É que tanto Janira H. Almada como Rui Figueiredo mostram que estão a favor da implementação do EAEP, enquanto direito que a Constituição da República assegura à cidade-capital. Assim, a haver entendimento entre os “verdes”, o Parlamento terá os votos suficientes para concretizar mais este sonho dos capitalinos, que — aliás, de há muito— exigem um consenso entre as duas forças políticas para levar avante o direito ao estatuto especial.

"É a própria Constituição da República que estabelece esse direito à cidade da Praia, pelo que é normal que as pessoas queiram vê-lo concretizado. Resta agora aos partidos políticos debaterem essa questão e conseguir os votos necessários, equivalentes a dois-terços, para a sua aprovação”, realça o líder da bancada do MpD, Rui Figueiredo.

Hoje, mais do que nunca, o PAICV e o MpD parecem estar sintonizados, pelo menos ao nível da cúpula, à volta desse projecto. Como relembra Janira H. Almada, o tema já foi levado à discussão no Parlamento pelo Governo de José Maria Neves, mas, por incrível que pareça, foi chumbado com os votos dos “ventoinhas”, quando Ulisses Correia e Silva era líder parlamentar do MpD.

“Como sempre, somos favoráveis a um Estatuto Especial para a Praia, enquanto capital do país, sendo certo que o nosso juízo sobre a matéria incidirá sobre a natureza e o âmbito do projecto de diploma, bem como sobre os fundamentos que o suportam. Não se trata de privilegiar a cidade da Praia em detrimento das restantes cidades do país, mas sim incumbi- la das responsabilidades advindas da sua condição de capital”, explica a líder do PAICV.

No entanto, JHA entende que que determinados problemas exigem mais que a aprovação do estatuto especial, já que todos os municípios do país enfrentam condicionalismos, de natureza estrutura e conjuntural, “que serão ultrapassados à medida que se for despolitizando as respostas”.

Nessa linha de pensamento, a líder do PAICV deixa claro que o EAEP só será uma mais-valia a partir do momento em que houver dispositivos legais e institucionais que permitam operacionalizar as medidas políticas aí preconizadas. Para ela, sendo a capitalidade um factor que potencia o desenvolvimento do todo nacional, as implicações do EAEP deverão ter em conta o retorno dos recursos financeiros que o OGE alocar à edilidade da Praia.

O PAICV não descarta a hipótese de apresentar uma proposta ao Parlamento sobre o EAEP. Contudo, a ser concretizada, essa iniciativa só irá acontecer após o debate sobre o Orçamento do Estado. Resta agora esperar pela iniciativa do MpD. (in Destaque)

KzB/Celso Lobo.