Ruben Cavaco, 15 anos, foi selvaticamente agredido, ficando desfigurado de tal forma, que a mãe teve dificuldades em reconhecê-lo... Em perigo de vida, este jovem foi vitima da fúria animalesca de outros jovens que, escudados pelo estatuto da imunidade diplomática, por serem filhos do Embaixador do Iraque, se julgam acima das leis do país onde, afinal, vivem...
A propósito, recorde-se que a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas prevê, no seu artigo 9, que o Estado acreditador possa, a qualquer momento e sem obrigação de justificar a sua decisão, notificar o Estado acreditante que o Chefe de Missão ou qualquer membro do pessoal diplomático é "persona non grata".
Por outro lado e se, como dizemos em título, A IMUNIDADE NÃO DESRESPONSABILIZA, convém lembrar que imunidade (immunita.atis) significa isenção (de impostos, deveres, encargos...), privilégio, direito, prerrogativa e impunidade (impunitas.atis), significa ausência de punição, sem castigo, tolerância ao crime. Não são, pois, sinónimos, ao contrário do que muito boa gente pensa.
Assim sendo e se, por feliz acaso, não se permitiu já que os agressores abandonassem o país ao abrigo da tal impunidade, espera-se que a justiça portuguesa, mau grado o seu tremendo laxismo, mande a diplomacia às urtigas e envie os energumenos agressores, quiçá infelizes descendentes de Nabucodonosor, para o estabelecimento prisional mais abandalhado de Portugal...
Não hà imunidade para casos desses. Os delinquentes podem não ser presos mas serão, de qualquer modo, responsabilizados por estes actos que nada têm a ver com as ditas "facilidades diplomàticas".
ResponderEliminarInfelizmente, certos paises (quase todos... novos) têm tendência a "confundir" perversidade e imunidade.