[10018] - A REGIONALIZAÇÃO

Arsénio Pina

CARTA ABERTA AO GRUPO DE REFLEXÃO PARA A REGIONALIZAÇÃO

                Face à relativa passividade do Grupo de Reflexão para a Regionalização de Cabo Verde e sua tendência em defender, ou não criticar abertamente e com independência, as hesitações partidárias, sendo uma organização apartidária, permito-me tentar esclarecer alguns pontos e sugerir abordagens que presumo de interesse para o Grupo, cujos elementos conheço por ter participado de reuniões aquando das minhas deslocações a S. Vicente, a fim de o Grupo poder ser mais acutilante e produtivo. Começarei por aspectos gerais antes de abordar questões particulares.

Antigamente, os intelectuais eram chamados letrados, termo mais neutro, que não irrita tanto aqueles que fazem pouco uso da inteligência, da razão. É evidente que as pessoas, quanto mais lêem, mais problemas levantam, podendo tornar-se incómodas, sobretudo para o Poder. Este, quando pouco ou nada democrático, considera a necessidade de informação correcta e detalhada exigida pelos cidadãos, ou por militantes no caso de partidos políticos carregados de dogmas, “mórbida curiosidade de intelectual burguês”. Em relação a certos partidos políticos – tivemos experiências disso – a liberdade é antiliberdade porque não inclui senão a liberdade de concordar. Insistir nos problemas por solucionar, voltar às dúvidas por esclarecer, é um desrespeito do individualismo. É bom de ver que isso é típico de Estado centralizador, vertical, dominador e absoluto que não o põe ao alcance e à altura dos cidadãos, uma modalidade de poder político e de Estado inteiramente oposta à democrática, típica de partidos com uma concepção antidemocrática e vanguardista do poder, quando o Estado deve ser pertença de cada cidadão.

É evidente que quem lê – é pena haver cada vez menos gente a ler, preferindo a net e a TV, que não substituem livros – encontra, sem querer, ou busca, deliberadamente, informação verdadeira, satisfatória ou completa. Sem informação capaz de permitir a cada um assumir uma posição, formular um juízo seu com suficiente conhecimento de causa, tudo o mais será minado pela raiz e condenado ao insucesso, como bem escreveu um contemporâneo dos tempos de Coimbra (J.A. Silva Marques). Sem informação verdadeira e completa não pode haver participação esclarecida, que algumas vezes nos pedem, hipocritamente, os governos, para levar à discussão, o motor das ideias susceptíveis de nos conduzir ao progresso, ultrapassando os egoísmos pessoais e partidários.

Creio que os amigos do Grupo entendem e sentem o que venho escrevendo por terem vivido, como eu, duas situações de limitação drástica de liberdade e de deturpação da informação, a colonial, com o fascismo, e o início da independência, devido ao sistema de partido único. A época do MpD iniciou-se com eliminação dessas limitações e teria demorado muito mais tempo se não tivesse cometido erros perfeitamente evitáveis descritos noutra ocasião.

Foi Gramsci quem afirmou, “só a verdade é revolucionária” (em tempos escrevi, erradamente, que tinha sido Lenine a dizer tal), mas, como esclareceu o comunista português do Comité Central do PCP, Carlos Brito, “tudo depende. A verdade só é revolucionária se for a verdade do nosso Partido, porque essa é que é a verdade”. Como se pode constatar, os comunistas que seguiam, e ainda seguem, a linha estalinista (actualmente, talvez somente o português) atêem-se a dogmas. Rosa Luxemburgo, judia polaca, a única marxista que fez frente a posições de Lenine, teria afirmado: “A liberdade apenas para os partidários do governo, apenas para os membros dum partido – por mais volumosos que sejam estes – não é liberdade. A liberdade é sempre, pelo menos, a liberdade daquele que pensa de modo diferente”. Claro que para os comunistas ortodoxos e os dirigentes de partidos únicos, essa liberdade é idolatria pequeno-burguesa dos valores burgueses da democracia. Como afirmaram Bernard-Henri Lévy e Mário Vargas Losa, não existem ditaduras de esquerda e de direita, existe tão-simplesmente o horror da tirania.

O capitalismo, face ao comunismo, para sobreviver, teve de evoluir para a social-democracia, que comporta o social e o colectivo, sem castrar o indivíduo, mas o comunismo, que podia ter-se contentado – “regredido”, na opinião dos comunistas – com o socialismo de rostro humano, não o fez por ser uma religião respeitadora dos seus dogmas, verdades últimas dos livros sagrados, que não podem ser alterados nem adaptados ou modernizados às novas condições do mundo, o que levou à sua implosão na URSS, desmistificando a bela canção interpretada por Gilbert Becaud, Natalie: “Aprés le tombeau de Lenine/on irait ao Café Pouchkine/ boire un chocolat …”, que confortou tantos militantes comunistas e simpatizantes.

Não se depreenda destas linhas que pretendo identificar o PAIGC/CV com um partido comunista totalitário, mas que se inspirou no marxismo-leninismo, não restam dúvidas, limitado um pouco pela tradição civilista, democrática e de associativismo social, mesmo incipiente, do cabo-verdiano, adquirida através da emigração, contacto com outros povos no exterior, no Porto Grande de S. Vicente e ilustrado pelo Seminário-liceu de S. Nicolau, o Liceu Gil Eanes e o de Adriano Moreira, realidades graças a mecenas nacionais, respectivamente o Dr. Júlio Dias, Senador Vera Cruz e o ex-ministro português Professor Adriano Moreira, que cederam, os dois primeiros, as suas residências para alojar esses benefícios para o país. O PAIGC/CV, infelizmente, utilizou uma linguagem monocórdica, categórica de infalibilidade semelhante à papal, discussão hermética ao nível dos quadros superiores do Partido sem ir ao tutano dos problemas e sem aceitar as sugestões e propostas dos que não eram militantes, mesmo sendo simpatizantes. Sendo o partido único moda na época da implantação da independência, foi aceite com poucas resistências e serviu bem, como afirmou alguém, para arrumar a casa e evitar a confusão política que reinou em Portugal, tendo, no entanto, durado tempo demasiado como partido único, de pensamento único, quando, em verdade, o Estado é dos cidadãos da República, não propriedade privada dos partidos políticos.

Do Estado-providência, que obteve vitórias significativas inegáveis a nível da saúde, educação e desenvolvimento socio-económico, passou-se, sem transição nem cautelas recomendadas pelo bom senso, para a economia de mercado e globalização sem regulação financeira nem económica, instituídas pelo neoliberalismo, o que levou ao enfraquecimento do Estado-nação, o qual perdeu o controlo da economia permitindo a vadiagem do capital e a imposição de instituições que tentam orientar a economia (FMI, OMC, etc.) com confiscação parcial da política pelos peritos mundiais do neoliberalismo, política que deixou de controlar a economia e finanças e deu, como resultado, o que sabemos – uma crise económica e financeira de todo o tamanho - e ainda vivemos.

Referi-me à vossa relativa passividade, acrescento fé, na promessa do novo Governo em implantar a descentralização e regionalização, o que não é recomendável, por a fé ser admissível em religião, onde se admitem milagres, não em política. Não há que baixar a guarda. Todas as cautelas são poucas, dado que, geralmente, à mínima distracção passam-nos (os do Governo) rasteiras. Há que ser vigilantes, porque, por exemplo, relativamente à educação universitária, mormente na privada, constatamos que estão a formar licenciados para profissões inexistentes, ou que já não existem no país. Afinal - noutro aspecto - somos nós que damos cabo do património nacional pela cupidez dos promotores que quiseram construir no local de implantação de um património nacional um hotel ou um casino, como se fosse em plena Ribeira de Julião, Achada de S. Filipe ou em Campanas de Baixo, como se houvesse um apuro especial estético e de bom senso dos arquitetos. Digo nós, porque deixámos que aqueles que têm o dever legal de preservar a memória e integridade da cidade, os decisores, fizessem - e continuam a fazer - essas asnidades criminosas sem nos opormos, utilizando manifestações de rua de protesto, ou mesmo a força como último recurso.

A alternativa a esse estado de coisas, pelo menos para nós, cabo-verdianos, ainda vítimas do centralismo, é uma evolução decididamente descentralizadora, simultaneamente atenta à solidariedade entre as diferentes ilhas. As regiões, pela estratégia defendida pela regionalização, beneficiando da transferência de competências importantes, iriam impondo-se como instituição chefe-de-fila entre outras colectividades. O Estado, garante da unidade da República em cada uma das novas regiões, terá representação em cada uma das regiões, com a finalidade da regulação e controlo efectivo das políticas de desenvolvimento, de execução das competências delegadas e de normalização na aplicação das normas judiciais do Estado. Os falsos democratas e verdadeiros demagogos que invocaram, ou invocam o sufrágio da rua sem discussão prévia e manipularam, ou podem vir a manipular habilmente a opinião pública para servir as suas ambições pessoais e partidárias, preferem manter-se no centralismo, escorados na burocracia excelentíssima para se pouparem a esforços e ao debate, em vez de criar a proximidade entre os serviços do Estado e dos cidadãos seus utentes.

É óbvio que este processo de descentralização e regionalização será longo, por ser um conjunto de compromissos e de adaptação entre o Estado - uma entidade integradora em nome de um interesse comum – e as regiões. Se houver coragem e rasgo da parte do actual Governo, será uma oportunidade única do MpD para colocar nas mãos do povo uma decisão histórica – que o PAICV não quis colocar -, ganhando assim uma imprescindível autoridade democrática para inverter o rumo para o abismo em que estamos em vias de nos precipitarmos.

Lançada esta semente à terra, que é fértil por ser de gente letrada e conhecedora da realidade do país, espero que germine e frutifique.

Parede, Março de 2017                                                                     Arsénio Fermino de Pina